quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Princípio da continuidade da relação de emprego.

Presume-se que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado, ou seja, haverá a continuidade da relação de emprego. A exceção a regra são os contratos por prazo determinado, inclusive o contrato de trabalho temporário. A idéia geral é a de que se deve preservar o contrato de trabalho do trabalhador com a empresa, proibindo-se, por exemplo, uma sucessão de contratos de trabalho por prazo determinado.

A súmula 212 do TST adota essa idéia ao dizer que " o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado".

Fonte: Martins, Sérgio Pinto. Direito do trabalho, 25ª edição/2009 - Editora Atlas.

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